CARROCERIA – Resolução 916/2022 – Art. 15. Na substituição de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentação dos seguintes documentos em relação ao equipamento veicular:

I – CSV; II – CAT do equipamento veicular; III – nota fiscal do equipamento veicular

§1º O documento previsto no inciso II deve ser substituído por comprovação da procedência quando se tratar de equipamento veicular usado ou reformado, fabricado antes de 7 de maio de 2002.

§ 2º A comprovação de procedência de que trata o § 1º deve ser realizada por meio de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.

1030 – TROCA DA CARROÇARIA PARA OUTRA, TAMBÉM DE TRANSPORTE DE CARGA

1031 – TROCA DA CARROÇARIA PARA OUTRA, TAMBÉM DE TRANSPORTE DE CARGA, MANTENDO A CABINE DUPLA, LINEAR OU SUPLEMENTAR

1035 – INSTALAÇÃO OU REMOÇÃO DE CAPOTA EM CARROCERIA ABERTA

1014 – INCLUSÃO DE CARROCERIA INTERCAMBIÁVEL (CAMPER)

1033 – INCLUSÃO / TROCA DA CARROÇARIA PARA OUTRA TRANSPORTE RECREATIVO OU TRANSPORTE DE TRABALHADOR OU SOM, O QUAL NÃO É REQUERIDO CÓDIGO DE MARCA-MODELO-VERSÃO

2013 – TROCA DA CARROÇARIA DE TRANSPORTE RECREATIVO OU TRANSPORTE TRABALHADOR OU SOM, PARA OUTRA O QUAL NÃO É REQUERIDO CÓDIGO DE MARCA-MODELO-VERSÃO.

2006 – RETIRADA DA CARROCERIA INTERCAMBIÁVEL (CAMPER).

***** Para alteração de Carroceria Basculante, incluir o escopo 1065.

1065 – INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA IMPEDIR O ACIONAMENTO DA TOMADA DE FORÇA INVOLUNTÁRIA PARA VEÍCULOS COM CARROCERIA BASCULANTE

MECANISMO OPERACIONAL

1015 – INCLUSÃO DE MECANISMO OPERACIONAL QUE NÃO CONSTITUI A PRÓPRIA CARROCERIA (dispositivo elevação carga, Munck, plataforma elevatória, …)

1034 – INCLUSÃO DE MECANISMO OPERACIONAL CUJO MECANISMO CONSTITUA A PRÓPRIA CARROCERIA DO VEÍCULO (Guincho, Poliguindaste, ..)

2007 – RETIRADA DE MECANISMO OPERACIONAL QUE NÃO CONSTITUA A PRÓPRIA CARROCERIA DO VEÍCULO.

2014 – RETIRADA DE MECANISMO OPERACIONAL, CUJO MECANISMO CONSTITUA A PRÓPRIA CARROCERIA DO CAMINHÃO TRATOR.

CABINE SUPLEMENTAR OU ESTENDIDA

1012 – INCLUSÃO DE CABINE SUPLEMENTAR. Resolução 916/2022 – Art. 15

2005 – RETIRADA DE CABINE SUPLEMENTAR.

1046 – INCLUSÃO DE CABINE ESTENDIDA, DUPLA OU TRIPLA (Apresentar CAT e CCT)

COMÉRCIO

1010 – INCLUSÃO DE CARROCERIA COMÉRCIO / VENDA DE HORTIGRANJEIROS / ALIMENTOS / SORVETE etc., COM OU SEM DIMINUIÇÃO DE LUGARES, SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA E/OU SISTEMAS DE SEGURANÇAS ORIGINAS DO VEÍCULO;(Automóvel/Caminhão/Camioneta/Caminhonete/Utilitário/Micro-ônibus/Ônibus)

1067 – PARA COMÉRCIO, COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS EXTERNAS (Automóvel/Caminhonete/Camioneta/Utilitário/Caminhão/Micro-ônibus/Ônibus)-(Apresentar CAT e CCT)

FUNERAL

1023 – PARA TRANSPORTE FUNERÁRIO (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO) -(caminhonete/caminhão carroceria furgão / automóvel / camioneta/ônibus / micro-ônibus / utilitário) – (Apresentar CSV e ART 15);

1059 – TRANSPORTE FUNERÁRIO (COM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E BALANÇO TRASEIRO)(Apresentar CAT e CCT);

2012 – TROCA DA CARROCERIA FUNERAL PARA OUTRA DE ESPÉCIE CARGA (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO TRASEIRO E/OU SISTEMAS DE SEGURANÇA ORIGINAIS DO VEÍCULO), EXCETO CARROCERIA FURGÃO. (Caminhonete/Caminhão) – (Apresentar CSV e ART 15);

SINISTRO

1073 – RECUPERAÇÃO DE SINISTRO

ALONGAMENTO DE CHASSI

1024 – REBAIXAMENTO, ALONGAMENTO / ENCURTAMENTO DO CHASSI COM OU SEM ALTERAÇÃO DE ENTRE – EIXOS, DE FORMA A PROPICIAR A INCLUSÃO DE CARROÇARIA

INCLUSÃO DE EIXO

1029 – SUSPENSÃO / INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE EIXO VEICULAR AUXILIAR, EIXO DIRECIONAL OU EIXO AUTODIRECIONAL

ALTERAÇÃO DE SUSPENSÃO

1006 – COMPONENTES DO SISTEMA DE SUSPENSÃO

ALTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

1007 – CONVERSÃO PARA GNV

1005 – COMBUSTÍVEL (EXCETO GNV)

2002 – RETIRADA DE SISTEMA GNV.

BLINDAGEM

1004 – INCLUSÃO BLINDAGEM

2001 – RETIRADA DE BLINDAGEM.

SINALIZAÇÃO / ILUMINAÇÃO

1026 – SISTEMA DE SINALIZAÇÃO/ILUMINAÇÃO

INCLUSÃO DE TANQUE SUPLEMENTAR

1017 – INCLUSÃO DE TANQUE SUPLEMENTAR(Caminhão/Caminhão trator)

1018 – INCLUSÃO DE TANQUE SUPLEMENTAR PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO (Reboque/Semirreboque)

AUTO ESCOLA

1021 – PARA APRENDIZAGEM

2010 – RETIRADA DA CONDIÇÃO PARA APRENDIZAGEM.

POTÊNCIA

1002 – ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA/CILINDRADA. QUALQUER DIMINUIÇÃO E AUMENTO ATÉ 10% SUPERIOR AO ORIGINAL (Automóvel/ Camioneta/ Caminhonete /Utilitário)

1001 – ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA/CILINDRADA (Caminhão/ Caminhão-trator/ Micro-ônibus / Ônibus)

1039 – AUMENTO DE POTÊNCIA/CILINDRADA (+ 10%) (Apresentar CAT e CCT)

MOTOR CASA

1049 – MOTOR-CASA PARA USO TURÍSTICO, MORADIA OU ESCRITÓRIO (Caminhonete/ Camioneta/ Utilitário/ Caminhão/ Micro-ônibus/ Ônibus)

Enquadra-se em motor-casa unidades de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre outros similares. Portaria 1097/2019

LOTAÇÃO

1003 – DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO SEM REARRANJO DE LAYOUT INTERNO (Automóvel/ Camioneta/ Caminhonete /Utilitário/ Micro-ônibus / Ônibus)

1045 – DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO COM A FINALIDADE DE TRANSPORTE DE CARGA NO MESMO COMPARTIMENTO DOS PASSAGEIROS – micro-ônibus transformado para misto camioneta (Apresentar CAT e CCT)

1037 – AUMENTO DA LOTAÇÃO COM NÚMERO FINAL DE ASSENTOS MAIOR QUE 20 (EXCLUINDO-SE O DO MOTORISTA) Micro-ônibus transformado para ônibus (Apresentar CAT e CCT)

1038 – AUMENTO DA LOTAÇÃO COM NÚMERO FINAL DE ASSENTOS ENTRE 10 E 20 (INCLUSIVE), EXCLUINDO-SE O DO MOTORISTA  (transformar automóvel, caminhonete, camioneta, ou utilitário em Micro-ônibus) – (Apresentar CAT e CCT)

1060 – RETIRADA DE BANCO TRASEIRO DE VEÍCULO MONO OU DOIS VOLUMES E INCLUSAO DE PAREDE DIVISÓRIA (Automóvel ou Camioneta sendo transformado em Carga/caminhonete/Furgão) – (Apresentar CAT e CCT)

1061 – DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO COM REARRANJO DE LAYOUT INTERNO OU AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTOS, SEM ALTERAÇÃO DO TIPO ESPÉCIE. (Apresentar CAT e CCT)

1040 – AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTOS E RETIRADA DA DIVISÓRIA DO COMPARTIMENTO PARA TIPO DE CARROÇARIA FURGÃO. (MONOVOLUME)(caminhonete / Caminhão) – verificar as configurações Resolução 916/2022 anexo IV item 05.

SIDECAR

1019 – INCLUSÃO PERMANENTE DE SIDECAR PARA TRANSPORTE DE CARGA OU PESSOAS (Apresentar CAT e CCT)

2008 – RETIRADA DE SIDECAR PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU CARGA.

ACESSIBILIDADE

PARA TRANSPORTAR PESSOAS

1000 – ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (Automóvel/Camioneta/Utilitário/micro-ônibus/ônibus)

1070 – ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (Automóvel/Camioneta/Utilitário/micro-ônibus/ônibus) -(Apresentar CAT e CCT)

PARA CONDUÇÃO

1022 – PARA CONDUÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (MODIFICAÇÃO)

1071 – PARA CONDUÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM QUE HAJA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA – (Apresentar CAT e CCT)

RETIRADA DE ACESSIBILIDADE

2011 – RETIRADA DE COMPONENTES E DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PARA CONDUTORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO VEÍCULO E/OU ALTERAÇÃO/REPOSICIONAMENTO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. (Ciclomotor, Motoneta/ Motocicleta/ Triciclo/ Quadriciclo/ Automóvel / Camioneta/ Caminhonete/ Utilitário/ Micro-ônibus/ Ônibus/ Caminhão / Caminhão-Trator/ Motor-Casa).

2000 – RETIRADA DE COMPONENTES E DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO VEÍCULO E/OU ALTERAÇÃO/REPOSICIONAMENTO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO.(Automóvel / Camioneta/ Utilitário/ Micro-ônibus/ Ônibus).

AMBULÂNCIA

INCLUSÃO

1036 – AMBULÂNCIA (COM ALTERAÇÃO ESTRUTURA)  (Apresentar CAT e CCT)

2018 – INCLUSÃO DE CARROCERIA AMBULÂNCIA (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO TRASEIRO) EXCETO CARROCERIA FURGÃO. (Reboque / Semirreboque / Caminhão / Caminhonete) – (Apresentar CSV e ART 15)

2016 – PARA AMBULÂNCIA (SEM ALTERAÇÃO ESTRUTURAL)  (Motocicleta e Triciclo) – (Apresentar CSV e ART 15)

RETIRADA CARROCERIA AMBULÂNCIA

2019 – TROCA DE CARROCERIA AMBULÂNCIA PARA OUTRA DE ESPÉCIE CARGA (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO TRASEIRO) EXCETO CARROCERIA FURGÃO. (Reboque / Semirreboque / Caminhão / Caminhonete) – (Apresentar CSV e ART 15)

2020 – RETIRADA DA CONDIÇÃO AMBULÂNCIA PARA VEÍCULO FURGÃO.(Caminhão / Caminhonete)  (Precisa Apresentar ART  – Anotação Responsabilidade Técnica)

2017 – RETIRADA DA CONDIÇÃO AMBULÂNCIA (SEM ALTERAÇÃO ESTRUTURAL) – (Motocicleta e Triciclo)

MODIFICAÇÃO VISUAL

1020 – MODIFICAÇÃO NO PARA-CHOQUE, GRADE, CAPÔ, SAIAS LATERAIS E AEROFÓLIOS DE FORMA QUE O VEÍCULO FIQUE COM CARACTERÍSTICAS VISUAIS DIFERENTES DAQUELAS DO VEÍCULO ORIGINAL.

2009 – MODIFICAÇÃO NO PARA-CHOQUE, GRADE, CAPÔ, SAIAS LATERAIS E AEROFÓLIOS DE FORMA QUE O VEÍCULO FIQUE COM CARACTERÍSTICAS VISUAIS IGUAIS DAQUELAS DO VEÍCULO ORIGINAL.

2021 – ALTERAÇÃO DE ESPELHOS RETROVISORES, GUIDÃO, DE COMPONENTES DO SISTEMA DE SUSPENSÃO E ASSENTO (ALTERAÇÃO DOS PONTOS DE FIXAÇÃO ORIGINAIS). (P/ Motocicleta/motoneta/Triciclo)

OUTRAS MODIFICAÇÕES

1009 – DE TRIO ELÉTRICO PARA TRANSPORTE DE CARGA (Apresentar CSV e ART 15)

1011 – EXCLUSÃO DE RÓTULA E TERCEIRO-EIXO (ARTICULAÇÃO) Só para ônibus

1032 – TROCA DE CARROÇARIA (REENCARROÇAMENTO) (Micro-ônibus/ônibus)

1044 – CONVERSÍVEL (Apresentar CAT e CCT)

1047 – INCLUSÃO DE RÓTULA E TERCEIRO-EIXO (ARTICULAÇÃO) p/ ônibus

1041 – BUGGY (para automóvel) – (Apresentar CAT e CCT)

1042 – TRANFORMAR CAMINHÃO EM CAMINHÃO-TRATOR (Apresentar CAT e CCT)

1043 – TRANSFORMAR CAMINHÃO-TRATOR EM CAMINHÃO (Apresentar CAT e CCT)

1048 – LIMUSINE (Apresentar CAT e CCT)

1050 – TRATOR DE RODAS para Caminhão (Apresentar CAT e CCT)

1051 – TRICICLO para Motocicletas e Motonetas (Apresentar CAT e CCT)

1052 – TRIO ELÉTRICO (Caminhonete/Caminhão/Reboque/Semirreboque (Apresentar CAT e CCT)

1053 – TROCA DA CARROÇARIA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Reboque e Semirreboque) – (Apresentar CAT e CCT)

1054 – CAMIONETA COM LOTAÇÃO MENOR QUE 10 (Caminhonete transformar em misto camioneta) – (Apresentar CAT e CCT)

1055 – INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRAÇÃO EM OUTRO EIXO, ALÉM DO ORIGINAL (Apresentar CAT e CCT)

1056 – BOMBEIRO (Apresentar CAT e CCT)

1057 – TRANSPORTE DE VALORES (Apresentar CAT e CCT)

1061 – DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO COM REARRANJO DE LAYOUT INTERNO OU AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTOS, SEM ALTERAÇÃO DO TIPO ESPÉCIE

1062 – ALTERAÇÃO DE FORMA DE TRAÇÃO (Apresentar CAT e CCT)

1063 – INSTALAÇÃO DE TETOSOLAR (Automóvel/camioneta/caminhonete/ caminhão/caminhão-trator)

1064 – TRANSPORTE ESCOLAR SEM ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO E/OU REARRANJO DE LAYOUT INTERNO

1066 – AUMENTO DE LOTAÇÃO OU REARRANJO DE LAYOUT INTERNO COM OU SEM RETIRADA DE PAREDE DIVISÓRIA, PARA FINS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES

1068 – TRANSPORTE MILITAR (Apresentar CAT e CCT)

1069 – TRANSPORTE DE PRESOS (Apresentar CAT e CCT)

2015 – RETIRADA DA CONDIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR SEM ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO E/OU REARRANJO DE LAYOUT INTERNO.

2022 – ALTERAÇÃO NO CHASSI, SEM AUMENTO DA CAPACIDADE DE OCUPANTES (ALONGAMENTO, ENCURTAMENTO, MUDANÇA DE GEOMETRIA E ALTERAÇÃO NOS PONTOS DE SOLDA (motocicleta/motoneta)  (Apresentação CAT e CCT)

1058 – INCLUSÃO DE ROPS (caminhonete/Caminhão) – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução Contran nº 506/2014, regulamentou o uso e a instalação da Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, e de beneficiamento e pesquisa mineral, de uso facultativo e exclusivo para a atividade de mineração.

2024 – Reavaliação

2023 – Desistência

Resolucao9162022.pdf (www.gov.br)