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Escopos Autorização Prévia


CARROCERIA - Resolução 916/2022 - Art. 15. Na substituição de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal devem exigir a apresentação dos seguintes documentos em relação ao equipamento veicular:

I - CSV; II - CAT do equipamento veicular; III - nota ?scal do equipamento veicular

§1º O documento previsto no inciso II deve ser substituído por comprovação da procedência

quando se tratar de equipamento veicular usado ou reformado, fabricado antes de 7 de maio de 2002.

§ 2º A comprovação de procedência de que trata o § 1º deve ser realizada por meio de nota

?scal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.

  • 1030 - TROCA DA CARROÇARIA PARA OUTRA, TAMBÉM DE TRANSPORTE DE CARGA

  • 1031 - TROCA DA CARROÇARIA PARA OUTRA, TAMBÉM DE TRANSPORTE DE CARGA, MANTENDO A CABINE DUPLA, LINEAR OU SUPLEMENTAR

  • 1035 - INSTALAÇÃO OU REMOÇÃO DE CAPOTA EM CARROCERIA ABERTA

  • 1014 - INCLUSÃO DE CARROCERIA INTERCAMBIÁVEL (CAMPER)

  • 1033 – INCLUSÃO / TROCA DA CARROÇARIA PARA OUTRA TRANSPORTE RECREATIVO OU TRANSPORTE DE TRABALHADOR OU SOM, O QUAL NÃO É REQUERIDO CÓDIGO DE MARCA-MODELO-VERSÃO

  • 2013 - TROCA DA CARROÇARIA DE TRANSPORTE RECREATIVO OU TRANSPORTE TRABALHADOR OU SOM, PARA OUTRA O QUAL NÃO É REQUERIDO CÓDIGO DE MARCA-MODELO-VERSÃO.

  • 2006 - RETIRADA DA CARROCERIA INTERCAMBIÁVEL (CAMPER).


***** Para alteração de Carroceria Basculante, incluir o escopo 1065.

  • 1065 - INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA IMPEDIR O ACIONAMENTO DA TOMADA DE FORÇA INVOLUNTÁRIA PARA VEÍCULOS COM CARROCERIA BASCULANTE

MECANISMO OPERACIONAL

  • 1015 – INCLUSÃO DE MECANISMO OPERACIONAL QUE NÃO CONSTITUI A PRÓPRIA CARROCERIA (dispositivo elevação carga – Munck, plataforma elevatória, ...)

  • 1034 - INCLUSAO DE MECANISMO OPERACIONAL CUJO MECANISMO CONSTITUA A PROPRIA CARROCERIA DO VEÍCULO (Guincho, Poliguindaste, ..)

  • 2007 - RETIRADA DE MECANISMO OPERACIONAL QUE NÃO CONSTITUA A PRÓPRIA CARROCERIA DO VEÍCULO.

  • 2014 - RETIRADA DE MECANISMO OPERACIONAL, CUJO MECANISMO CONSTITUA A PRÓPRIA CARROCERIA DO CAMINHÃO TRATOR.


CABINE SUPLEMENTAR OU ESTENDIDA

  • 1012 - INCLUSAO DE CABINE SUPLEMENTAR. Resolução 916/2022 - Art. 15

  • 2005 - RETIRADA DE CABINE SUPLEMENTAR.

  • 1046 - INCLUSAO DE CABINE ESTENDIDA, DUPLA OU TRIPLA(Apresentar CAT e CCT)


COMÉRCIO

  • 1010 – INCLUSÃO DE CARROCERIA COMÉRCIO / VENDA DE HORTIGRANJEIROS / ALIMENTOS / SORVETE etc., COM OU SEM DIMINUIÇÃO DE LUGARES, SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA E/OU SISTEMAS DE SEGURANÇAS ORIGINAS DO VEÍCULO;(Automóvel/Caminhão/Camioneta/Caminhonete/Utilitário/Micro-ônibus/Ônibus)

  • 1067 – PARA COMERCIO, COM ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICASEXTERNAS (Automóvel/Caminhonete/Camioneta/Utilitário/Caminhão/Micro-ônibus/Ônibus)-(Apresentar CAT e CCT)


FUNERAL

  • 1023 - PARA TRANSPORTE FUNERÁRIO (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO) -(caminhonete/caminhão carroceria furgão / automóvel / camioneta/ônibus / micro-ônibus / utilitário) - (Apresentar CSV e ART 15);

  • 1059 - TRANSPORTE FUNERÁRIO (COM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E BALANÇO TRASEIRO)(Apresentar CAT e CCT);

  • 2012 - TROCA DA CARROCERIA FUNERAL PARA OUTRA DE ESPÉCIE CARGA (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO TRASEIRO E/OU SISTEMAS DE SEGURANÇA ORIGINAIS DO VEÍCULO), EXCETO CARROCERIA FURGÃO. (Caminhonete/Caminhão) - (Apresentar CSV e ART 15);


SINISTRO

  • 1073 - RECUPERAÇÃO DE SINISTRO


ALONGAMENTO DE CHASSI

  • 1024 - REBAIXAMENTO,ALONGAMENTO / ENCURTAMENTO DOCHASSICOM OU SEM ALTERAÇÃO DE ENTRE - EIXOS, DE FORMA A PROPICIAR A INCLUSÃO DE CARROÇARIA


INCLUSÃO DE EIXO

  • 1029 – SUSPENSÃO / INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE EIXO VEICULAR AUXILIAR, EIXO DIRECIONAL OU EIXO AUTODIRECIONAL


ALTERAÇÃO DE SUSPENSÃO

  • 1006 - COMPONENTES DO SISTEMA DE SUSPENSAO


ALTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

  • 1007 - CONVERSAO PARA GNV

  • 1005 - COMBUSTÍVEL (EXCETO GNV)

  • 2002 - RETIRADA DE SISTEMA GNV.


BLINDAGEM

  • 1004 – INCLUSÃO BLINDAGEM

  • 2001 - RETIRADA DE BLINDAGEM.


SINALIZAÇÃO / ILUMINAÇÃO

  • 1026 - SISTEMA DE SINALIZAÇÃO/ILUMINAÇÃO


INCLUSÃO DE TANQUE SUPLEMENTAR

  • 1017 - INCLUSAO DE TANQUE SUPLEMENTAR(Caminhão/Caminhão trator)

  • 1018 - INCLUSÃO DE TANQUE SUPLEMENTAR PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO(Reboque/Semirreboque)


AUTO ESCOLA

  • 1021 - PARA APRENDIZAGEM

  • 2010 - RETIRADA DA CONDIÇÃO PARA APRENDIZAGEM.


POTÊNCIA

  • 1002 - ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA/CILINDRADA. QUALQUER DIMINUIÇÃO E AUMENTO ATÉ 10% SUPERIOR AO ORIGINAL(Automóvel/ Camioneta/ Caminhonete /Utilitário)

  • 1001 - ALTERAÇÃO DE POTÊNCIA/CILINDRADA (Caminhão/ Caminhão-trator/ Micro-ônibus / Ônibus)

  • 1039 - AUMENTO DE POTÊNCIA/CILINDRADA (+ 10%) (Apresentar CAT e CCT)


MOTOR CASA

  • 1049 – MOTOR-CASA PARA USO TURÍSTICO, MORADIA OU ESCRITÓRIO (Caminhonete/ Camioneta/ Utilitário/ Micro-ônibus/ Ônibus)


Enquadra-se em motor-casa unidades de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre outros similares. Portaria 1097/2019

LOTAÇÃO

  • 1003 - DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO SEM REARRANJO DE LAYOUT INTERNO (Automóvel/ Camioneta/ Caminhonete /Utilitário/ Micro-ônibus / Ônibus)


  • 1045 - DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO COM A FINALIDADE DE TRANSPORTE DE CARGA NO MESMO COMPARTIMENTO DOS PASSAGEIROS – micro-ônibus transformado para misto camioneta(Apresentar CAT e CCT)


  • 1037 - AUMENTO DA LOTAÇÃO COM NÚMERO FINAL DE ASSENTOS MAIOR QUE 20 (EXCLUINDO-SE O DO MOTORISTA) Micro-ônibus transformado para ônibus (Apresentar CAT e CCT)


  • 1038 - AUMENTO DA LOTAÇÃO COM NÚMERO FINAL DE ASSENTOS ENTRE 10 E 20 (INCLUSIVE), EXCLUINDO-SE O DO MOTORISTA– (transformar automóvel, caminhonete, camioneta, ou utilitário em Micro-ônibus) - (Apresentar CAT e CCT)

  • 1060 - RETIRADA DE BANCO TRASEIRO DE VEÍCULO MONO OU DOIS VOLUMES E INCLUSAO DE PAREDE DIVISORIA (Automóvel ou Camioneta sendo transformado em Carga/caminhonete/Furgão) - (Apresentar CAT e CCT)

  • 1061 – DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO COM REARRANJO DE LAYOUT INTERNO OU AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTOS, SEM ALTERAÇÃO DO TIPO ESPÉCIE. (Apresentar CAT e CCT)

  • 1040 - AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTOS E RETIRADA DA DIVISÓRIA DO COMPARTIMENTO PARA TIPO DE CARROÇARIA FURGÃO. (MONOVOLUME)(caminhonete / Caminhão) - verificar as configurações Resolução 916/2022 anexo IV item 05.


SIDECAR

  • 1019 - INCLUSÃO PERMANENTE DE SIDECAR PARA TRANSPORTE DE CARGA OU PESSOAS(Apresentar CAT e CCT)

  • 2008 - RETIRADA DE SIDECAR PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU CARGA.


ACESSIBILIDADE

PARA TRANSPORTAR PESSOAS

  • 1000 - ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (Automóvel/Camioneta/Utilitário/micro-ônibus/ônibus)

  • 1070 - ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (Automóvel/Camioneta/Utilitário/micro-ônibus/ônibus) -(Apresentar CAT e CCT)


PARA CONDUÇÃO

  • 1022 - PARA CONDUÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (MODIFICAÇÃO)

  • 1071 - PARA CONDUÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM QUE HAJA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA - (Apresentar CAT e CCT)


RETIRADA DE ACESSIBILIDADE

  • 2011 - RETIRADA DE COMPONENTES E DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PARA CONDUTORES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO VEÍCULO E/OU ALTERAÇÃO/REPOSICIONAMENTO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. (Ciclomotor, Motoneta/ Motocicleta/ Triciclo/ Quadriciclo/ Automóvel / Camioneta/ Caminhonete/ Utilitário/ Micro-ônibus/ Ônibus/ Caminhão / Caminhão-Trator/ Motor-Casa).

  • 2000 - RETIRADA DE COMPONENTES E DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO VEÍCULO E/OU ALTERAÇÃO/REPOSICIONAMENTO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO.(Automóvel / Camioneta/ Utilitário/ Micro-ônibus/ Ônibus).


AMBULÂNCIA

INCLUSÃO

  • 1036 – AMBULÂNCIA (COM ALTERAÇÃO ESTRUTURA) – (Apresentar CAT e CCT)

  • 2018 - INCLUSÃO DE CARROCERIA AMBULÂNCIA (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO TRASEIRO) EXCETO CARROCERIA FURGÃO. (Reboque / Semirreboque / Caminhão / Caminhonete) - (Apresentar CSV e ART 15)

  • 2016 - PARA AMBULÂNCIA (SEM ALTERAÇÃO ESTRUTURAL) – (Motocicleta e Triciclo) - (Apresentar CSV e ART 15)


RETIRADA CARROCERIA AMBULÂNCIA

  • 2019 - TROCA DE CARROCERIA AMBULÂNCIA PARA OUTRA DE ESPÉCIE CARGA (SEM MODIFICAÇÃO DE ENTRE-EIXOS E/OU BALANÇO TRASEIRO) EXCETO CARROCERIA FURGÃO. (Reboque / Semirreboque / Caminhão / Caminhonete) - (Apresentar CSV e ART 15)

  • 2020 - RETIRADA DA CONDIÇÃO AMBULÂNCIA PARA VEÍCULO FURGÃO.(Caminhão / Caminhonete) – (Precisa Apresentar ART – Anotação Responsabilidade Técnica)

  • 2017 - RETIRADA DA CONDIÇÃO AMBULÂNCIA (SEM ALTERAÇÃO ESTRUTURAL) - (Motocicleta e Triciclo)


MODIFICAÇÃO VISUAL

  • 1020 - MODIFICAÇÃO NO PARA-CHOQUE, GRADE, CAPÔ, SAIAS LATERAIS E AEROFÓLIOS DE FORMA QUE O VEÍCULO FIQUE COM CARACTERÍSTICAS VISUAIS DIFERENTES DAQUELAS DO VEÍCULO ORIGINAL.

  • 2009 - MODIFICAÇÃO NO PARA-CHOQUE, GRADE, CAPÔ, SAIAS LATERAIS E AEROFÓLIOS DE FORMA QUE O VEÍCULO FIQUE COM CARACTERÍSTICAS VISUAIS IGUAIS DAQUELAS DO VEÍCULO ORIGINAL.

  • 2021 - ALTERAÇÃO DE ESPELHOS RETROVISORES, GUIDÃO, DE COMPONENTES DO SISTEMA DE SUSPENSÃO E ASSENTO (ALTERAÇÃO DOS PONTOS DE FIXAÇÃO ORIGINAIS). (P/ Motocicleta/motoneta/Triciclo)


OUTRAS MODIFICAÇÕES

  • 1009 - DE TRIO ELETRICO PARA TRANSPORTE DE CARGA(Apresentar CSV e ART 15)

  • 1011 - EXCLUSÃO DE RÓTULA E TERCEIRO-EIXO (ARTICULAÇÃO)Só para ônibus

  • 1032 - TROCA DE CARROÇARIA (REENCARROÇAMENTO)(Micro-ônibus/ônibus)

  • 1044 - CONVERSÍVEL(Apresentar CAT e CCT)

  • 1047 - INCLUSÃO DE RÓTULA E TERCEIRO-EIXO (ARTICULAÇÃO)p/ ônibus

  • 1041 - BUGGY (para automóvel) - (Apresentar CAT e CCT)

  • 1042 –TRANFORMAR CAMINHÃO EM CAMINHÃO-TRATOR (Apresentar CAT e CCT)

  • 1043 – TRANSFORMAR CAMINHAO-TRATOR EM CAMINHÃO (Apresentar CAT e CCT)

  • 1048 - LIMUSINE(Apresentar CAT e CCT)

  • 1050 - TRATOR DE RODASpara Caminhão (Apresentar CAT e CCT)

  • 1051 - TRICICLOpara Motocicletas e Motonetas (Apresentar CAT e CCT)

  • 1052 - TRIO ELETRICO(Caminhonete/Caminhão/Reboque/Semirreboque (Apresentar CAT e CCT)

  • 1053 - TROCA DA CARROÇARIA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS(Reboque e Semirreboque) - (Apresentar CAT e CCT)

  • 1054 - CAMIONETA COM LOTAÇÃO MENOR QUE 10(Caminhonete transformar em misto camioneta) - (Apresentar CAT e CCT)

  • 1055 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TRAÇÃO EM OUTRO EIXO, ALÉM DO ORIGINAL(Apresentar CAT e CCT)

  • 1056 - BOMBEIRO(Apresentar CAT e CCT)

  • 1057 - TRANSPORTE DE VALORES(Apresentar CAT e CCT)

  • 1061 - DIMINUIÇÃO DA LOTAÇÃO COM REARRANJO DE LAYOUT INTERNO OU AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTOS, SEM ALTERAÇÃO DO TIPO ESPÉCIE

  • 1062 - ALTERAÇÃO DE FORMA DE TRAÇÃO(Apresentar CAT e CCT)

  • 1063 - INSTALAÇÃO DE TETOSOLAR (Automóvel/camioneta/caminhonete/ caminhão/caminhão-trator)

  • 1064 - TRANSPORTE ESCOLAR SEM ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO E/OU REARRANJO DE LAYOUT INTERNO

  • 1066 - AUMENTO DE LOTAÇÃO OU REARRANJO DE LAYOUT INTERNO COM OU SEM RETIRADA DE PAREDE DIVISÓRIA, PARA FINS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES

  • 1068 - TRANSPORTE MILITAR(Apresentar CAT e CCT)

  • 1069 - TRANSPORTE DE PRESOS(Apresentar CAT e CCT)

  • 2015 - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR SEM ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO E/OU REARRANJO DE LAYOUT INTERNO.

  • 2022 - ALTERAÇÃO NO CHASSI, SEM AUMENTO DA CAPACIDADE DE OCUPANTES (ALONGAMENTO, ENCURTAMENTO, MUDANÇA DE GEOMETRIA E ALTERAÇÃO NOS PONTOS DE SOLDA(motocicleta/motoneta) – (Apresentação CAT e CCT)

  • 1058 - INCLUSAO DE ROPS(caminhonete/Caminhão) - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução Contran nº 506/2014, regulamentou o uso e a instalação da Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, e de beneficiamento e pesquisa mineral, de uso facultativo e exclusivo para a atividade de mineração.

     2024 - Reavaliação

     2023 - Desistência


Resolucao9162022.pdf (www.gov.br)